Solicitante: C*R*N* *A*D*N*

Status: NOVO

Data: 07/04/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Com base na Lei de Acesso à informação, que prevê prazo de 20 dias para a resposta, peço-lhes que informem: 1) Qual a quantidade de engenheiros, arquitetos e projetistas que são funcionários ou prestadores de serviços da empresa? 2) Qual a quantidade de estagiários dos departamentos de Administração, Meio Ambiente, Trânsito, Obras Públicas, Planejamento, Habitação, Fazenda, Infraestrutura, Educação, Saúde? 3) Qual a quantidade de computadores nos departamentos de Administração, Meio Ambiente, Trânsito, Obras Públicas, Planejamento, Habitação, Fazenda, Infraestrutura, Educação, Saúde? 4) Quais os softwares de linguagem CAD e BIM utilizados pela empresa? 5) Qual a quantidade de licenças de softwares de linguagem CAD e BIM que a empresa possui? 6) Qual software é utilizado para visualização de projetos em linguagem CAD e BIM na ampresa? Atenciosamente, Carina Galdino Autodesk do Brasil

Solicitante: r*d*i*o d* *a*s* *i*u*e*l* *o*t*i*o

Status: FINALIZADO

Data: 06/05/2019

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Prezados, Meu nome é Tarso Monteiro (advogado OAB/MG 137.682), e sou o responsável pelas ações de license and compliance (Conformidade de Licenças) em órgãos e entidades públicas da Autodesk do Brasil LTDA. (Autodesk). Vem-nos à tona a possibilidade de possuírem em seu ambiente cópias de softwares que podem estar incompatíveis ao respectivo contrato de licenciamento da fabricante, consequentemente gerando insegurança à rede de computadores, possibilitando roubos/perdas de informações. Exemplificativamente, violações comuns aos direitos autorais incluem a instalação não autorizada; o compartilhamento de códigos de licenças ou chaves de ativação e o descumprimento do contrato de licença de uso (e.g. uso de licença educacional para fins diversos dos estabelecidos). São exemplos de softwares da Autodesk, mas não se limitam a, AutoCAD, 3ds Max, Inventor, Maya, Navisworks, Revit, Simulation e Vault. A relação completa dos softwares pode ser encontrada por meio deste link: https://www.autodesk.com.br/products. Assim, solicitamos um levantamento completo no parque de informática, com o intuito de verificar a utilização das licenças de titularidade da AUTODESK, bem como, respostas dos esclarecimentos listados abaixo: 1. Qual quantidade de softwares (anos e versões) de titularidade da Autodesk foram instalados na AMERIOS nos últimos 5 (cinco) anos? 2. Qual (is) programa (s) de desenho - CAD - e engenharia - CAE - assistidos por computador são usados pela AMERIOS para elaborar, executar e visualizar projetos? 3. Caso os municípios conveniados contratem empresas para projetar suas obras, como os municípios ou a AMERIOS visualiza tais projetos? Pelo uso de programa de computador? Qual? 4. A AMERIOS aplica Modelagem de Informação da Construção em seus projetos? 5. Como a AMERIOS e os municípios conveniados avaliam a viabilidade das construções nas obras projetadas? Pelo uso de programa de computador? Qual? 6. Como a AMERIOS e os municípios conveniados avaliam a conformidade de seus projetos com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de computador? Qual? 7. Quantos arquitetos, engenheiros, desenhistas, topógrafos e estagiários das respectivas áreas atuam na AMERIOS? A presente solicitação é fundamentada pelas Leis na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), 9.069/1998 (Lei do Software) e 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Aguardamos retorno para buscarmos uma solução amigável e extrajudicial.

Resposta

Data: 09/05/2019

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado Senhor. Considerando que a AMERIOS é uma Associação privada sem fins lucrativos e determinados assuntos requerem autorização da Assembleia Geral, pra fins de certificação da representatividade do solicitante e em seguida dar encaminhamento ao seu pedido de informações, solicito enviar-nos comprovante de vínculo ou representação (cópia de CTPS ou Procuração) com a Autodesk.

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